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Requerimento de atestado

Atestado pedido

Peça aqui, sem se deslocar à Junta, o atestado ou a declaração de que precisa. A secretaria analisa o pedido e contacta-o quando o documento estiver pronto para levantamento. O prazo habitual é de 1 a 2 dias úteis depois de recebido o pedido completo e a documentação necessária.

Proteção de dados. Os dados deste pedido (identificação, contactos, morada, agregado familiar e, quando pedidos, comprovativos e dados do companheiro) servem para a Junta de Freguesia de Carnide analisar o pedido e emitir o atestado ou a declaração. São conservados 2 anos depois de o pedido ser entregue e, a seguir, deixam de identificar pessoas.

Responsável pelo tratamento: Junta de Freguesia de Carnide, Largo das Pimenteiras, 6A, 1600-576 Lisboa.

Dados e finalidade: nome, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, documento de identificação, NIF, contactos e morada do requerente; nome, parentesco, data de nascimento e estado civil dos elementos do agregado; comprovativos de rendimentos (declaração de IRS) na insuficiência económica; dados do companheiro ou da companheira (incluindo NIF e número de Segurança Social) na declaração de união de facto. Servem para analisar o pedido, emitir o atestado ou a declaração e contactar o requerente.

Fundamento: exercício das funções de interesse público da freguesia, que inclui a emissão de atestados, e cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e e), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Quem tem acesso: a secretaria da Junta. Os dados não são comunicados a terceiros, salvo quando a lei o exige.

Conservação: 2 anos depois de o pedido ser entregue ao requerente. Depois, o nome, o NIF, os documentos, os contactos, a morada, os dados do agregado e do companheiro e os anexos são apagados e ficam só os dados estatísticos (tipo de atestado, finalidade e datas).

Pode pedir acesso aos seus dados, a sua rectificação ou a limitação do tratamento, e opor-se nos casos previstos na lei, através de [email protected] (assunto «DPO – Proteção de Dados»). Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).

Obrigatório
Que atestado ou declaração precisa?
Obrigatório
Descreva o que precisa
Obrigatório
Precisa também da declaração de união de facto?
Se responder «Sim», pedimos os dados do companheiro ou da companheira e preparamos a declaração para assinar.

Para o atestado de residência, a secretaria precisa de ver o documento de identificação válido e um comprovativo de morada atual (recibo de água, luz ou gás, ou documento bancário).

Para o atestado de agregado familiar, a secretaria precisa de ver o documento de identificação e o comprovativo de morada atual do requerente, e a documentação de todos os elementos do agregado.

Para o atestado de insuficiência económica, junte a declaração de IRS do último ano ou a declaração de não entrega (na página «Comprovativos»). A secretaria precisa ainda de ver o documento de identificação, o comprovativo de morada e a documentação do agregado.

Para a comunhão de habitação e mesa, a secretaria precisa de ver o documento de identificação e o comprovativo de morada atual do requerente, e a documentação de todos os elementos do agregado.

Para a prova de vida, a secretaria precisa de ver o documento de identificação válido e o comprovativo de morada atual.

Para a declaração de união de facto, preencha os dados dos dois declarantes na página própria. No fim, descarregue a declaração, assine-a (os dois) e entregue-a assinada na secretaria ou aqui mesmo.

Para outras situações, descreva o que precisa. A secretaria indicará os documentos necessários quando o contactar.

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